Política de Uso Aceitável

Versão 1.0 · publicada em 14 de outubro de 2026

Esta política integra os Termos de Serviço e diz o que não se pode fazer com a plataforma Sublime e com os agentes criados nela. Ela vale para o Cliente, para seus Usuários e para quem opera um Time em nome do Cliente. Os termos com inicial maiúscula têm o significado dado nos Termos de Serviço.

1. Usos ilícitos ou lesivos

É proibido usar a plataforma para:

  1. praticar ou facilitar fraude, golpe, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro ou qualquer crime;
  2. se passar por outra pessoa, empresa ou autoridade, ou induzir alguém a erro sobre quem está falando;
  3. coletar credenciais, dados bancários ou documentos de terceiros por meio enganoso;
  4. ofertar produtos ou serviços ilícitos ou que dependam de autorização que o Cliente não tem;
  5. assediar, ameaçar, discriminar ou incitar violência ou ódio;
  6. produzir, armazenar ou difundir conteúdo de exploração sexual de crianças e adolescentes, ou conteúdo íntimo sem consentimento;
  7. violar direitos de propriedade intelectual, segredo comercial, privacidade ou imagem de terceiros;
  8. tratar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD.

2. Mensagens e Canais

É proibido:

  1. enviar mensagens a quem não consentiu em recebê-las, quando o consentimento for exigido pela lei ou pelo Canal;
  2. enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou correntes;
  3. violar os termos e as políticas do WhatsApp Business, do Telegram ou de qualquer outro Canal, inclusive as regras da Meta sobre assistentes de IA;
  4. oferecer, por um Canal que proíba esse uso, um assistente de IA de uso geral cuja finalidade principal seja a própria conversa com a IA.

3. Regras para agentes de IA

3.1. O que todo Agente publicado precisa ter

  1. Identificação. O Agente informa no início da conversa, de forma clara, que é um atendimento automatizado e a qual empresa pertence.
  2. Caminho até uma pessoa. O Contato consegue pedir para falar com uma pessoa quando o caso exigir, e o pedido chega a alguém da equipe.
  3. Fronteira declarada. O Agente não afirma como fato o que não está na sua Base de Conhecimento ou no resultado de uma ação, e não promete o que a empresa não autorizou.

3.2. O que exige aprovação humana antes do efeito

O Cliente não publica Agente que produza, sem aprovação ou repasse a uma pessoa:

  1. decisão de crédito, seguro, emprego, moradia, educação ou acesso a serviço essencial;
  2. cobrança, cancelamento, reembolso ou desconto fora da tabela autorizada;
  3. orientação médica, psicológica, jurídica ou de investimento que dependa de profissional habilitado;
  4. tratamento de dado pessoal sensível ou de criança além do estritamente necessário.

3.3. Usos proibidos

É proibido usar Agentes para:

  1. simular ser uma pessoa quando perguntado, ou negar que é automatizado;
  2. manipular o Contato com técnicas que explorem vulnerabilidade, idade, deficiência ou situação econômica para obter decisão que ele não tomaria;
  3. pontuar ou classificar pessoas com base em comportamento social ou características pessoais para restringir direitos;
  4. inferir origem racial, saúde, orientação sexual, convicção religiosa, filiação política ou sindical a partir de conversas;
  5. identificar pessoas por biometria;
  6. produzir conteúdo de campanha eleitoral ou propaganda política;
  7. oferecer serviço direcionado a crianças ou cujo uso por elas seja provável, salvo com as salvaguardas que a lei exige e aviso prévio à Sublime;
  8. apresentar conteúdo gerado por IA como se fosse produzido por pessoa, quando a distinção for relevante para quem o recebe.

4. Segurança da plataforma

É proibido:

  1. acessar ou tentar acessar Time, conta ou dado sem autorização;
  2. testar vulnerabilidades, fazer varreduras ou testes de carga sem autorização escrita da Sublime;
  3. contornar limites de uso, de cobrança, de segurança ou de taxa;
  4. usar Agentes ou Procedimentos para atacar sistemas de terceiros, inclusive por chamadas automatizadas em volume abusivo;
  5. inserir código malicioso;
  6. tentar extrair instruções, configurações ou dados de outros clientes, ou extrair modelos de terceiros;
  7. compartilhar credenciais de acesso ou revender chaves de API de provedores de modelo;
  8. usar a plataforma de forma que sobrecarregue a infraestrutura ou prejudique outros clientes.

5. Como a Sublime aplica esta política

  1. A Sublime não monitora o conteúdo dos Times de forma geral. Ela age a partir de denúncia, de aviso de autoridade ou de Canal, ou de sinal técnico de abuso.
  2. Diante de violação, a Sublime pode, na medida do necessário: pedir correção; desligar um Agente ou um Canal; suspender Usuário, Concessão ou Time; ou encerrar o Contrato, na forma das cláusulas 11 e 18 dos Termos de Serviço.
  3. Salvo urgência, a Sublime avisa o Proprietário e dá prazo para correção antes de agir.
  4. A Sublime pode comunicar às autoridades competentes indícios de crime e preservar os dados necessários.

6. Denúncias

Para denunciar uso que viole esta política, escreva para legal@sublime.am com o assunto "Denúncia", descrevendo o caso, o Canal e, se possível, o número ou endereço envolvido.